Ainda Solteira!

Viva!

Sobre o tema do momento na atualidade portuguesa, a eutanásia, tanto já se disse e muito ainda haverá a ser dito. Por razões várias este é um assunto que a todos toca e ao qual, por mais que assim o queiramos, dificilmente conseguiríamos permanecer alienados ou imparciais. Por eu não ser exceção, eis-me aqui a dar o meu, ainda que modesto, contributo para uma reflexão proporcional e imparcial.

O pontapé de saída para este embate deve ser dado por esta questão crucial, sobre a qual é imperativo que reflitamos antes de assumirmos uma posição, seja ela pró ou contra: a quem pertence o direito à vida, ou seja, a quem cabe decidir sobre ela? Se a vida é minha, nada mais lógico e legítimo que a mim deva pertencer o direito de decidir sobre ela.

Dito isto, nada mais previsível que eu seja a favor da eutanásia, não me coibindo em assumi-lo publicamente. Esta minha posição prende-se, acima de tudo, com a inabalável convicção de que todo e qualquer ser humano tem o direito à livre escolha, direito esse que está salvaguardado nas duas constituições que norteiam a minha identidade enquanto cidadã: a do país que me viu nascer e a do país que me vê residir. Para mim esse direito está acima de qualquer referência moral, religiosa, política, filosófica ou ideológica.

Como poderemos falar numa democracia plena quando ao cidadão é-lhe negado o direito a decidir como e quando quer dar por terminada a sua permanência nesta vida? A nossa chegada ao mundo afigura-se como obra do acaso, ao qual a nossa vontade parece ser refém. Que ao menos possamos escolher a forma como morremos, ou seja, que possamos decidir como e quando vamos partir. Que possamos exercer o direito de escolher morrer quando e como acharmos conveniente e não fruto do acaso. Ao menos que possamos partir deste mundo com dignidade, serenidade e assertividade.

Desinteligente é, portanto, a posição de muitos em evitar o inevitável, em adiar o inadiável, em travar o intravável. Poder de escolha rima com Estado de direito democrático e Estado de direito democrático rima com liberdade de cada um decidir o que é melhor para si (desde que não prejudique ninguém). Que me contradigam os politólogos e filósofos da moral alheia quando afirmo que não reconheço um estado de pleno direito democrático sem a liberdade de escolha do seu povo. Não poder decidir sobre algo tão pessoal, tão indelegável, tão intransferível, é, na minha perspetiva, o mesmo que não poder exercer o direito à plena cidadania.

Dos argumentos contra, o mais inflamado é o que está acoplado às convicções religiosas, especialmente a dos católicos, crentes de que ao decidirmos quando devemos morrer estaremos, de forma petulante e desleal, a usurpar o poder divino, a quem reconhecem o direito absoluto sobre a vida e a morte. Se Deus não nos queria a decidir sobre o que quer que fosse porque nos dotou então do livre arbítrio?

Mais gritante do que a perda da vida é a perda da vontade de viver. Existem várias formas de se morrer e nem todas elas implicam a primeira premissa. Sabemos todos que existem pessoas em atroz sofrimento, cuja esperança de melhoria há muito que extrapolou a racionalidade coerente. Estas, para além de sofrerem horrores, fazem sofrer os seus, sem falar que, ao verem prolongado o tratamento que apenas os vai ajudando a adiar o inevitável, consomem ingloriamente os recursos humanos, financeiros e hospitalares indispensáveis àqueles com reais possibilidades de recuperação.

Claro que não devemos legitimar a morte à primeira curva da vida (como escreveu há dias a minha amiga AB), à primeira bofetada, por mais violenta que esta seja. É para isso que existem as comissões de avaliação. É para isso que servem as condições estipuladas pela lei. Todos eles são fatores extremamente relevantes, válidos, mas que jamais deverão prevalecer sobre a vontade e a liberdade que nos assiste de decidir sobre a própria vida.

A existência é minha, a enfermidade é minha, a dor é minha, a desesperança é minha, portanto, a decisão deve ser minha. Minha vida, minha escolha. Hoje e sempre!