Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Crónicas, contos e confissões de uma solteira gira e bem resolvida que não cumpriu o papel para o qual foi formatada: casar e procriar. Caso para cortar os pulsos ou dar pulos de alegria? Provavelmente, nem uma coisa nem outra!


police-1689820_1920.jpgViva!

Nas últimas semanas, e a uma velocidade assustadora, fomos atingidos por uma avalancha de imposições legais, cujo intuito, mais do que regular o exercício da nossa cidadania, visou impor-nos códigos de conduta para uma situação deveras peculiar. A luta contra esta pandemia, que atende pelo nome de Covid-19, levou a um autêntico espartilhar de muito daquilo que a maioria de nós considerava até então intocável. Refiro-me, por exemplo, à liberdade de circulação e de convívio social e familiar.

É no contexto do estado de calamidade, em vigor em Portugal desde o dia 4 de maio, que me proponho a descortinar a diferença entre o que está a ser recomendado, o que ficou restrito, o que passou a ser obrigatório e o que se tornou proibido. Ciente da minha inabilitação académica na matéria, intento, mesmo assim, levar adiante o meu propósito. 'Bora lá então desconstruir cada um destes conceitos jurídicos!

É recomendado o recolhimento domiciliário, ou seja, as pessoas são aconselhadas a ficarem em casa sempre que possível. O não respeito por este "conselho" não implica qualquer ação sancionatória, uma vez que que não se está a infringir nenhuma lei.

Restrito ficou um leque de direitos, liberdades e garantias. Quer isso dizer que estes ficaram provisoriamente limitados e que só devem ser aplicados na medida do estritamente necessário. Um bom exemplo disso são as regras de restrição à circulação aeroportuária. O direito/liberdade de viajar continua ativo, só que restrito a casos específicos.

O obrigatório refere-se às situações em que uma determinada regra é imposta, à base da lei. À luz do mesmo estado há pouco citado, é obrigatório o confinamento para pessoas doentes, bem como o uso de máscaras em espaços públicos fechados. O não cumprimento de qualquer uma destas normas configura crime de desobediência civil, punível com multa ou prisão.

Proibido é tudo aquilo que está previsto na lei como não autorizado, ou seja, que não tem o aval das autoridades competentes para ser levado a cabo. Retomando novamente o atual estado de calamidade, estão proibidos todos os eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto em funerais, onde podem estar presentes os familiares.

E assim dou por concluída a minha aventura na área jurídica, desejando que esta tenha, de alguma forma, contribuído para a tua informação.

Aquele abraço amigo de sempre!

Autoria e outros dados (tags, etc)



Mais sobre mim

foto do autor


Melhor Blog 2020 Sexo e Diário Íntimo


Melhor Blog 2019 Sexo e Diário Íntimo


Melhor Blog 2018 Sexualidade





Pesquisar

  Pesquisar no Blog

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D